Feminicídio: uma luta pelas mulheres
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Data
2022-11-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Moura, Cinésio Junior Habara de
Adriano, Maria Eduarda Silva
Orientador
Silva, William
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa expor e problematizar a questão da violência contra as mulheres e expor sua origem, histórica, advinda de um sistema de dominação e subordinação que, acaba por determinar, na sociedade, as funções de cada sexo, a partir de representações e comportamentos que se consolidaram, por uma larga duração, em discursos machistas, como se por uma determinação biológica, houvesse uma predefinição incontestável e definitiva quanto a forma de expressar, sentir, viver e perceber o mundo. O índice de violência contra a mulher, atualmente, aumenta drasticamente a cada dia, tanto em locais públicos, quanto em suas próprias residências. As mulheres são vítimas de agressões físicas, verbais, sexuais, psicológicas, entre outras. A inserção do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio foi um avanço, mas, ainda assim, diverge opiniões referentes a sua eficácia, considerando o aumento abundante de casos após a aprovação desta lei, e sua aplicabilidade, assim como a lei 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha. Neste presente trabalho, será analisado a fundo a lei do Feminicídio, bem como as formas que ele ocorre e suas condições, junto a Lei Maria da Penha, que pode mais que garantisse proteção quanto a violência doméstica, sozinha não desempenhava um papel efetivo e capaz de abranger na totalidade os casos ocorridos, pois esta tem caráter protetivo, enquanto a 13.104 de 2015 tem caráter de sanção.
Palavras-chave
Feminicídio, Lei Maria da Penha, Mulher, Violência doméstica, Direito penal