Feminicídio: uma luta pelas mulheres

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Data

2022-11-23

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Moura, Cinésio Junior Habara de
Adriano, Maria Eduarda Silva

Orientador

Silva, William

Coorientador

Resumo

O presente trabalho visa expor e problematizar a questão da violência contra as mulheres e expor sua origem, histórica, advinda de um sistema de dominação e subordinação que, acaba por determinar, na sociedade, as funções de cada sexo, a partir de representações e comportamentos que se consolidaram, por uma larga duração, em discursos machistas, como se por uma determinação biológica, houvesse uma predefinição incontestável e definitiva quanto a forma de expressar, sentir, viver e perceber o mundo. O índice de violência contra a mulher, atualmente, aumenta drasticamente a cada dia, tanto em locais públicos, quanto em suas próprias residências. As mulheres são vítimas de agressões físicas, verbais, sexuais, psicológicas, entre outras. A inserção do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio foi um avanço, mas, ainda assim, diverge opiniões referentes a sua eficácia, considerando o aumento abundante de casos após a aprovação desta lei, e sua aplicabilidade, assim como a lei 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha. Neste presente trabalho, será analisado a fundo a lei do Feminicídio, bem como as formas que ele ocorre e suas condições, junto a Lei Maria da Penha, que pode mais que garantisse proteção quanto a violência doméstica, sozinha não desempenhava um papel efetivo e capaz de abranger na totalidade os casos ocorridos, pois esta tem caráter protetivo, enquanto a 13.104 de 2015 tem caráter de sanção.

Palavras-chave

Feminicídio, Lei Maria da Penha, Mulher, Violência doméstica, Direito penal

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