Municipalização da segurança pública: o caso de São José dos Pinhais - PR
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CAETANO, Rodrigo Nazareno de
Orientador
CABRERA, Michelle Gironda
Coorientador
Resumo
O Ordenamento jurídico brasileiro determinou aos órgãos policiais a função precípua de preservação e manutenção da ordem pública e social. Entretanto, a crescente sensação de insegurança aliada aos elevados índices de criminalidade estão forçando as autoridades municipais a extrapolarem suas competências constitucionalmente delimitadas. Assim, esses municípios acabam criando órgãos “policiais” na tentativa de resolver esse grande problema da violência e da ineficiência estatal. O presente trabalho buscou por meio da revisão bibliográfica e da pesquisa in loco avaliar o sucesso das tentativas locais de municipalização da segurança, especificamente o caso do município de São José dos Pinhais – PR, por ocasião da criação da Guarda Municipal da cidade, contribuindo com informações que possam vir a subsidiar a reflexão e a implantação de futuras políticas públicas voltadas a essa temática. Foi possível perceber o importante papel desse órgão nas pequenas e médias cidades assim como dentro do Sistema Único de Segurança Pública. Em São José dos Pinhais, constatou-se a diversidade das demandas públicas delegadas à Guarda Municipal e, apesar das divergências quanto à atuação jurídica dessa corporação, conclui-se que é de grande importância para a segurança pública na cidade.
Palavras-chave
Segurança pública, Guardas municipais, São José dos Pinhais, Municipalização da segurança pública