Municipalização da segurança pública: o caso de São José dos Pinhais - PR
dc.contributor.advisor | CABRERA, Michelle Gironda | |
dc.contributor.author | CAETANO, Rodrigo Nazareno de | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-20T14:56:00Z | |
dc.date.available | 2022-12-20T14:56:00Z | |
dc.date.issued | 2022-12-01 | |
dc.description.abstract | O Ordenamento jurídico brasileiro determinou aos órgãos policiais a função precípua de preservação e manutenção da ordem pública e social. Entretanto, a crescente sensação de insegurança aliada aos elevados índices de criminalidade estão forçando as autoridades municipais a extrapolarem suas competências constitucionalmente delimitadas. Assim, esses municípios acabam criando órgãos “policiais” na tentativa de resolver esse grande problema da violência e da ineficiência estatal. O presente trabalho buscou por meio da revisão bibliográfica e da pesquisa in loco avaliar o sucesso das tentativas locais de municipalização da segurança, especificamente o caso do município de São José dos Pinhais – PR, por ocasião da criação da Guarda Municipal da cidade, contribuindo com informações que possam vir a subsidiar a reflexão e a implantação de futuras políticas públicas voltadas a essa temática. Foi possível perceber o importante papel desse órgão nas pequenas e médias cidades assim como dentro do Sistema Único de Segurança Pública. Em São José dos Pinhais, constatou-se a diversidade das demandas públicas delegadas à Guarda Municipal e, apesar das divergências quanto à atuação jurídica dessa corporação, conclui-se que é de grande importância para a segurança pública na cidade. | pt |
dc.format.extent | 56 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30187 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Guardas municipais | pt_BR |
dc.subject | São José dos Pinhais | pt_BR |
dc.subject | Municipalização da segurança pública | pt_BR |
dc.title | Municipalização da segurança pública: o caso de São José dos Pinhais - PR | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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