Da relativização do pacta sunt servanda e da possibilidade de revisão dos contratos
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CHIARION, Nicolas Axel Rodrigues
Orientador
BRUNO, Fernando Guilherme
Coorientador
BRUNO
Resumo
Os contratos desempenham um papel fundamental nas relações jurídicas, sendo essencial que representem o acordo de vontade entre as partes, garantindo a segurança jurídica do pactuado. No entanto, existem situações em que a relação contratual está em desequilíbrio, de modo que uma parte tem vantagem excessiva sobre a outra que se encontra excessivamente onerada. O presente artigo tem como objetivo analisar os casos é possível a relativização do princípio do pacto sunt servanda para possibilitar a revisão de contratos que contenham cláusulas abusivas. O primeiro capitulo começa por apresentar os princípios contratuais estabelecidos pela legislação brasileira. Já no segundo capitulo será apresentada o conceito de dirigismo contratual e o conflito entre o princípio do pacto sunt servanda e dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato em pactos que contenham cláusulas consideradas abusivas. Por fim, apresenta uma análise da possibilidade de revisão judicial dos contratos de adesão, com base na relativização do princípio do pacto sunt servanda, fundamentado na análise de situações em que a jurisprudência entende como necessária tal medida.
Palavras-chave
Contratos de Adesão. Revisão Judicial. Relativização do Princípio do Pacto Sunt Servanda.