Da relativização do pacta sunt servanda e da possibilidade de revisão dos contratos

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dc.contributor.advisorBRUNO, Fernando Guilherme
dc.contributor.authorCHIARION, Nicolas Axel Rodrigues
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-01-10T20:53:05Z
dc.date.available2024-01-10T20:53:05Z
dc.date.issued2024-01
dc.description.abstractOs contratos desempenham um papel fundamental nas relações jurídicas, sendo essencial que representem o acordo de vontade entre as partes, garantindo a segurança jurídica do pactuado. No entanto, existem situações em que a relação contratual está em desequilíbrio, de modo que uma parte tem vantagem excessiva sobre a outra que se encontra excessivamente onerada. O presente artigo tem como objetivo analisar os casos é possível a relativização do princípio do pacto sunt servanda para possibilitar a revisão de contratos que contenham cláusulas abusivas. O primeiro capitulo começa por apresentar os princípios contratuais estabelecidos pela legislação brasileira. Já no segundo capitulo será apresentada o conceito de dirigismo contratual e o conflito entre o princípio do pacto sunt servanda e dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato em pactos que contenham cláusulas consideradas abusivas. Por fim, apresenta uma análise da possibilidade de revisão judicial dos contratos de adesão, com base na relativização do princípio do pacto sunt servanda, fundamentado na análise de situações em que a jurisprudência entende como necessária tal medida.pt
dc.format.extent23
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40205
dc.language.isopt
dc.subjectContratos de Adesão. Revisão Judicial. Relativização do Princípio do Pacto Sunt Servanda.
dc.titleDa relativização do pacta sunt servanda e da possibilidade de revisão dos contratos
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorBRUNO
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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