Um olhar jurisprudencial sobre a remição ficta durante a pandemia do covid-19 no processo de execução penal
| dc.contributor.advisor | Saibro, Henrique da Rosa | |
| dc.contributor.author | Ribas, Françoise de Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Canoas, RS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-11T12:24:06Z | |
| dc.date.available | 2022-07-11T12:24:06Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-28 | |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente artigo aborda um breve estudo do entendimento que tem sido dado pelos Tribunais de Justiça (TJ) brasileiros, em relação aos pedidos de remição ficta formulados pelos apenados do sistema penitenciário, que estudavam ou trabalhavam quando surgiram as suspensões de suas atividades em razão das medidas de enfrentamento contra a pandemia do Covid-19. A partir do estudo em alguns julgados do Brasil, foi feita uma amostragem de diferentes decisões, com o objetivo de compreender a interpretação dada ao art. 126, § 4º, da Lei de Execução Penal (LEP), que regula o instituto da remição ficta. É uma pesquisa exploratória explicativa, empírica com estudo de jurisprudência, de abordagem qualitativa, e o método escolhido foi o bibliográfico e documental. A pesquisa revelou diferentes interpretações dos tribunais analisados frente ao problema apresentado, alguns deles com entendimento já pacificado e outros em construção de uma uniformidade nas decisões. | pt |
| dc.format.extent | 35 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24541 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Remição ficta | pt_BR |
| dc.subject | Covid 19 | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia | pt_BR |
| dc.title | Um olhar jurisprudencial sobre a remição ficta durante a pandemia do covid-19 no processo de execução penal | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / Canoas | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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