A filiação socioafetiva e o seu reconhecimento jurídico
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PEREIRA, Maria Eduarda Barbosa
Orientador
HASSAN, Nádila da Silva
Coorientador
Resumo
Este estudo examina a transformação das estruturas familiares contemporâneas, ressaltando a crescente relevância da afetividade e dos novos arranjos familiares, como as famílias pluriparentais ou multiparentais, e as implicações do seu reconhecimento legal. Foi conduzida uma pesquisa histórica sobre a evolução do direito de família, desde suas origens no direito canônico até hoje, para compreender o surgimento da filiação baseada em laços afetivos e na multiparentalidade. Além disso, abordou-se a contribuição dos pensadores brasileiros e os precedentes judiciais relevantes. A revisão bibliográfica e a análise jurisprudencial foram realizadas para embasar as análises propostas. Este estudo destacou a importância do reconhecimento da afetividade e dos novos formatos familiares na contemporaneidade, e ressalta a necessidade de uma abordagem legal flexível e inclusiva para enfrentar essas mudanças.
Palavras-chave
filiação socioafetiva, efeitos legais, afetividade