A responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca
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Data
2022-12-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Zamparetti, Ivana da Silva Steff
Orientador
Fileti, Erivelton Alexandre de Mendonça
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa monográfica tem como área temática a responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca, considerando que o casamento é constituído por livre vontade de ambas as partes que se comprometem a cumprir os deveres conjugais com o intuito de constituir uma nova família, devendo manter na integridade a dignidade e honra de ambos os cônjuges. Havendo o descumprimento do dever de fidelidade recíproca pode ocorrer à responsabilização civil do cônjuge infiel e consequente dever de reparação do dano moral causado ao cônjuge inocente, se provado a repercussão do constrangimento e extensão do dano experimentado. Neste contexto, este estudo teve como objetivo analisar a responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca, em ampla pesquisa feita em doutrinas atuais e jurisprudências de todo o país. A metodologia se fez por método
exploratório, fazendo uma pesquisa qualitativa de acordo com os estudos bibliográficos. Os resultados mostram que o descumprimento do dever de fidelidade recíproca, por si só, não gera o dever de reparação ao cônjuge inocente, porém, se demonstrado a extensão do dano e preenchendo os requisitos da responsabilidade civil, pode haver obrigação do cônjuge infiel a reparação do dano causado. De acordo com o estudo, conclui-se que a reparação do dano moral é devida nos casos em que o sofrimento do cônjuge inocente extrapola os limites considerados aceitáveis pela doutrina majoritária e o maior entendimento jurisprudencial.
Palavras-chave
Direito de família, Infidelidade, Responsabilidade civil, Dano moral