A responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca
| dc.contributor.advisor | Fileti, Erivelton Alexandre de Mendonça | |
| dc.contributor.author | Zamparetti, Ivana da Silva Steff | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-30T17:22:03Z | |
| dc.date.available | 2023-01-30T17:22:03Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-01 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa monográfica tem como área temática a responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca, considerando que o casamento é constituído por livre vontade de ambas as partes que se comprometem a cumprir os deveres conjugais com o intuito de constituir uma nova família, devendo manter na integridade a dignidade e honra de ambos os cônjuges. Havendo o descumprimento do dever de fidelidade recíproca pode ocorrer à responsabilização civil do cônjuge infiel e consequente dever de reparação do dano moral causado ao cônjuge inocente, se provado a repercussão do constrangimento e extensão do dano experimentado. Neste contexto, este estudo teve como objetivo analisar a responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca, em ampla pesquisa feita em doutrinas atuais e jurisprudências de todo o país. A metodologia se fez por método exploratório, fazendo uma pesquisa qualitativa de acordo com os estudos bibliográficos. Os resultados mostram que o descumprimento do dever de fidelidade recíproca, por si só, não gera o dever de reparação ao cônjuge inocente, porém, se demonstrado a extensão do dano e preenchendo os requisitos da responsabilidade civil, pode haver obrigação do cônjuge infiel a reparação do dano causado. De acordo com o estudo, conclui-se que a reparação do dano moral é devida nos casos em que o sofrimento do cônjuge inocente extrapola os limites considerados aceitáveis pela doutrina majoritária e o maior entendimento jurisprudencial. | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32008 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Infidelidade | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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