A incostitucionalidade do uso de sistemas de georreferenciamento no processo previdenciário

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante
dc.contributor.authorARAÚJO, Caio Rhuan Junqueira de
dc.contributor.authorJUNQUEIRA, Edivania Aparecida Rocha
dc.coverage.spatialJacobina
dc.date.accessioned2024-06-24T13:15:28Z
dc.date.available2024-06-24T13:15:28Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractA presente pesquisa debruçou-se sobre o uso dos sistemas de georreferenciamento no processo previdenciário, considerando as consequências dessas provas à luz dos princípios constitucionais, visto que tais sistemas, especialmente o Sistema de Posicionamento Global (GPS), não precisam da autorização do indivíduo, produzindo, assim, uma prova intrusiva. Valeu-se do método bibliográfico para a sua realização. Ao final do presente estudo, concluiu-se pela inconstitucionalidade do uso dessas ferramentas de georreferenciamento no processo previdenciário, em razão de as provas digitais coletadas serem nulas no momento de sua formação e captura porquanto ferem princípios e ameaçam a segurança jurídica.pt
dc.format.extent23
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43065
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectGeorreferenciamento
dc.subjectProva digital
dc.subjectPrincipios constitucionais
dc.titleA incostitucionalidade do uso de sistemas de georreferenciamento no processo previdenciário
dc.title.alternativeThe unconstitutionaly of the use of georreference systems in the social security process
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorOLIVEIRA, Mirna
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TCC - CAIO E EDVANIA - VERSAO FINAL (1).pdf
Tamanho:
270.32 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.