O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade na execução trabalhista

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorTarraço, Ariane Costa de Lima
dc.contributor.authorGomes, Amanda Ailla de Queiroz
dc.coverage.spatialUlife - Runapt_BR
dc.date.accessioned2023-01-05T12:33:25Z
dc.date.available2023-01-05T12:33:25Z
dc.date.issued2022-12-16
dc.description.abstractO conteúdo desse trabalho está na análise sobre a solução adotada pelo TST na Instrução Normativa nº 39, a partir do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de regramento sobre o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica. Desde a adoção da disregard doctrine pelos tribunais e pelo ordenamento jurídico, nunca houve qualquer procedimento de como aplicar a desconsideração da personalidade jurídica. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe o Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: o regramento necessário para conceder ao instituto segurança jurídica em relação ao credor, bem como as devidas garantias constitucionais do devido processo legal. O Tribunal Superior do Trabalho, a fim de evitar nulidades a partir da promulgação do novo código, expediu a Instrução Normativa nº 39, na qual rege, dentro do seu entendimento, os institutos compatíveis com o Direito Processual do Trabalho, adaptando-os caso necessário. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou então a ser aplicado na fase executória do processo trabalhista, garantindo aos credores o êxito em obter as verbas trabalhistas, que na maioria das vezes, tange de natureza alimentar.pt
dc.format.extent53pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30636
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectincidente- desconsideração- sóciospt_BR
dc.titleO incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade na execução trabalhistapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUnimonte / São Judaspt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade na execução trabalhista.pdf
Tamanho:
533.87 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.