O dever de assistência educacional e social do estado para com a pessoa privada de liberdade: uma análise da efetivação da finalidade ressocializadora da pena
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-06-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Gabrielly Silva de
Pinto, Maria Mabelly Olegário
Orientador
Paz, Henara Marques Da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
O tema central abordado neste texto é a análise da efetivação da finalidade ressocializadora da pena no sistema jurídico e penal. A pena de prisão é aplicada para punir o infrator e envolve a promoção de oportunidades educacionais e programas de reintegração social. No entanto, a efetivação dessa finalidade enfrenta desafios, como a falta de investimento adequado, a superlotação das prisões e ausência de programas efetivos de ressocialização. Este trabalho adotou uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental, estudando a teoria mista da finalidade da pena. Isso permitiu compreender a importância do dever de assistência à pessoa privada de liberdade e sua relação com a efetivação da educação e assistência social no sistema penitenciário. Essa análise busca promover soluções e políticas públicas eficazes para a ressocialização, garantir que esse direito é fundamental para a busca de uma justiça mais inclusiva e para a redução da reincidência criminal.
Palavras-chave
Pena privativa de liberdade, Programas de ressocialização, Estado, Efetivação