O dever de assistência educacional e social do estado para com  a pessoa privada de liberdade: uma análise da efetivação da  finalidade ressocializadora da pena

Oliveira, Gabrielly Silva de; Pinto, Maria Mabelly Olegário

O dever de assistência educacional e social do estado para com a pessoa privada de liberdade: uma análise da efetivação da finalidade ressocializadora da pena

dc.contributor.advisor	Paz, Henara Marques Da Silva Coelho da
dc.contributor.author	Oliveira, Gabrielly Silva de
dc.contributor.author	Pinto, Maria Mabelly Olegário
dc.coverage.spatial	Mossoró	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-18T13:09:33Z
dc.date.available	2023-07-18T13:09:33Z
dc.date.issued	2023-06-19
dc.description.abstract	O tema central abordado neste texto é a análise da efetivação da finalidade ressocializadora da pena no sistema jurídico e penal. A pena de prisão é aplicada para punir o infrator e envolve a promoção de oportunidades educacionais e programas de reintegração social. No entanto, a efetivação dessa finalidade enfrenta desafios, como a falta de investimento adequado, a superlotação das prisões e ausência de programas efetivos de ressocialização. Este trabalho adotou uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental, estudando a teoria mista da finalidade da pena. Isso permitiu compreender a importância do dever de assistência à pessoa privada de liberdade e sua relação com a efetivação da educação e assistência social no sistema penitenciário. Essa análise busca promover soluções e políticas públicas eficazes para a ressocialização, garantir que esse direito é fundamental para a busca de uma justiça mais inclusiva e para a redução da reincidência criminal.	pt
dc.format.extent	25 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36009
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Pena privativa de liberdade	pt_BR
dc.subject	Programas de ressocialização	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Efetivação	pt_BR
dc.title	O dever de assistência educacional e social do estado para com a pessoa privada de liberdade: uma análise da efetivação da finalidade ressocializadora da pena	pt_BR
dc.title.alternative	The state's duty of educational and social assistance to persons deprived of liberty: an analysis of the effectiveness of the resocializing purpose of penalty	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Mossoró / UNP	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR