Estupro de vulnerável: presunção de vulnerabilidade absoluta ou relativa?
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida, Alejandro
Orientador
Cavalcante, Gercina
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo geral estudar o artigo 217-A do Código Penal, que trata a cerca do crime de estupro de vulnerável, e avaliar se sua vulnerabilidade ela é absoluta ou relativa. O legislador ao inserir a redação do art. 217-A deixou de forma clara que a presunção de vulneravilidade seria absoluta, não deixando margem pra discricionariedade do julgador decidir o contrário, e isso criou um grande debate na doutrina do Direito brasileiro, uma corrente optando pela presunção absoluta, outra pela realitivazação de acordo com o caso concreto. A discurssão do assunto torna-se muito importante nos dias atuais, isso devido alguns fatores, como: as rápidas mudanças sociais, acesso fácil e prematuro de informações, e com isso, não raras vezes, o amadurecimento sexual precoce de adolescentes, impactando diretamente na presunção relativa de vulneerabilidade. A metodologia de pesquisa deste artigo foi explorado por pesquisa bibliográfica e artigos científicos de caráter qualitativo. Por fim, busca-se uma análise clara e objetiva desta discurssão e uma conclusão razoável com base em dispositivos jurídicos.
Palavras-chave
Estupro de vulnerável, Presunção absoluta de vulnerabilidade, . Presunção relativa de vulnerabilidade