Estupro de vulnerável: presunção de vulnerabilidade absoluta ou relativa?
| dc.contributor.advisor | Cavalcante, Gercina | |
| dc.contributor.author | Almeida, Alejandro | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró/RN | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-21T01:17:45Z | |
| dc.date.available | 2022-06-21T01:17:45Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-13 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo geral estudar o artigo 217-A do Código Penal, que trata a cerca do crime de estupro de vulnerável, e avaliar se sua vulnerabilidade ela é absoluta ou relativa. O legislador ao inserir a redação do art. 217-A deixou de forma clara que a presunção de vulneravilidade seria absoluta, não deixando margem pra discricionariedade do julgador decidir o contrário, e isso criou um grande debate na doutrina do Direito brasileiro, uma corrente optando pela presunção absoluta, outra pela realitivazação de acordo com o caso concreto. A discurssão do assunto torna-se muito importante nos dias atuais, isso devido alguns fatores, como: as rápidas mudanças sociais, acesso fácil e prematuro de informações, e com isso, não raras vezes, o amadurecimento sexual precoce de adolescentes, impactando diretamente na presunção relativa de vulneerabilidade. A metodologia de pesquisa deste artigo foi explorado por pesquisa bibliográfica e artigos científicos de caráter qualitativo. Por fim, busca-se uma análise clara e objetiva desta discurssão e uma conclusão razoável com base em dispositivos jurídicos. | pt |
| dc.format.extent | 18 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22603 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Estupro de vulnerável | pt_BR |
| dc.subject | Presunção absoluta de vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.subject | . Presunção relativa de vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.title | Estupro de vulnerável: presunção de vulnerabilidade absoluta ou relativa? | pt_BR |
| dc.title.alternative | Rape of the vulnerable: presumption of absolute or relative vulnerability? | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNP / Mossoró | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |