A importância da penalização da importunação sexual no ordenamento jurídico.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BATISTA, Aline Cristiane Amorim
Orientador
OLIVEIRA, Fernanda Abreu de
Coorientador
Resumo
O trabalho exposto visa realizar um estudo sobre a nova lei implementada em nosso ordenamento jurídico penal acerva do crime de importunação sexual, Lei nº 13.718/2018, avaliando os elementos de sua aplicação, bem como os dados históricos e atuais que fomentaram a criação desse novo tipo penal. O trabalho ora desenvolvido revisa os elementos fáticos e jurídicos que, à luzda teoria do bem jurídico pdnal relevante e considerando os aspectos da proteção da dignidade sexual da mulher, denotam a importância do novo tipo penal no combate à violência sexual conta a mulher.
Palavras-chave
bem jurídico relevante, dignidade sexual, violência contra a mulher, importunação sexual