A importância da penalização da importunação sexual no ordenamento jurídico.

dc.contributor.advisor	OLIVEIRA, Fernanda Abreu de
dc.contributor.author	BATISTA, Aline Cristiane Amorim
dc.coverage.spatial	Mossoró
dc.date.accessioned	2024-04-05T17:30:32Z
dc.date.available	2024-04-05T17:30:32Z
dc.date.issued	2018-12
dc.description.abstract	O trabalho exposto visa realizar um estudo sobre a nova lei implementada em nosso ordenamento jurídico penal acerva do crime de importunação sexual, Lei nº 13.718/2018, avaliando os elementos de sua aplicação, bem como os dados históricos e atuais que fomentaram a criação desse novo tipo penal. O trabalho ora desenvolvido revisa os elementos fáticos e jurídicos que, à luzda teoria do bem jurídico pdnal relevante e considerando os aspectos da proteção da dignidade sexual da mulher, denotam a importância do novo tipo penal no combate à violência sexual conta a mulher.	pt
dc.format.extent	25
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41994
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	bem jurídico relevante
dc.subject	dignidade sexual
dc.subject	violência contra a mulher
dc.subject	importunação sexual
dc.title	A importância da penalização da importunação sexual no ordenamento jurídico.
dc.type	Artigo Científico
local.modalidade.estudo	Presencial
local.rights.policy	Acesso aberto

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Nome:: A importância da penalização da importunação sexual no ordenamento jurídico.pdf
Tamanho:: 6.74 MB
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