A efetividade dos instrumentos normativos de proteção à população em situação de rua: uma análise à luz do contexto de Curitiba/PR
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
NOVELLO, , Beatriz R. A.
Orientador
ANJOS, Priscila Caneparo dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda a condição jurídica da população em situação de rua em Curitiba/PR, à luz dos instrumentos normativos internos e internacionais de proteção aos direitos humanos dessa população. A motivação dessa pesquisa foi amplamente influenciada pela carência de dados sólidos sobre o fenômeno da população em situação de rua no município de Curitiba e pelo interesse em compreender esse fenômeno com base no contexto jurídico e sociocultural. O enfoque desta pesquisa foi impulsionado pela necessidade de ampliar a conscientização sobre a utilização da arquitetura hostil e a retirada ilegal de pertences, visando trazer ao debate acadêmico questões como a implementação e o aprimoramento dos serviços de limpeza urbana em Curitiba. É fundamental destacar que esses serviços, quando realizados sem a devida atenção às pessoas em situação de rua, podem ser extremamente violentos à existência delas. Ressalta-se, contudo, que a intenção não é abolir o serviço, mas reformular a sua execução. Além disso, o estudo também visa analisar o papel desempenhado pela Defensoria Pública do Paraná na promoção e proteção dos direitos humanos dos cidadãos em situação de rua de Curitiba. Para alcançar tais objetivos, foram utilizados métodos de revisão bibliográfica e normativa, fundamentados em dados estatísticos. Por fim, consigna-se que este estudo contribui para a compreensão da condição da população em situação de rua em Curitiba, à luz da legislação vigente, buscando promover visibilidade a uma questão urgente e complexa.
Palavras-chave
População em situação de rua, Direitos humanos, Arquitetura hostil, Limpeza urbana, Retirada ilegal de pertences, Defensoria Pública, Curitiba