O reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro: a busca pelo indivíduo suspeito e os erros do poder judiciário

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dc.contributor.advisorKNOPFHOLZ, Alexandre
dc.contributor.authorNASCIMENTO, Anastácio dos Santos
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T17:12:30Z
dc.date.available2022-11-30T17:12:30Z
dc.date.issued2022-11-30
dc.description.abstractO presente estudo tem por finalidade apresentar a relação entre o Instituto do Reconhecimento de Pessoas no Processo Penal brasileiro e a Seletividade Penal. Analisando o conceito de raça e racismo com base nas concepções de Kabengele Munanga e como a construção etimológica das palavras influenciaram a sociedade brasileira. O instituto é positivado no art. 226 e seguintes do Código de Processo Penal brasileiro e delineia os principais aspectos doutrinários no ordenamento jurídico, que expõem suas funções e requisitos. Este procedimento destaca a arbitrariedade do agente com pessoas negras. O estudo vai além, apresentando as questões do Reconhecimento Fotográfico e o induzimento do cidadão por parte dos agentes. Nessa perspectiva, analisa-se o procedimento como único meio de prova na instrução criminal frente à vigência de princípios constitucionais e processuais penais assim como também a efetividade do atual modelo da busca pessoal, bem como os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, especificamente no que diz respeito à busca pessoal e suspeita fundamentada. O estudo conclui-se abordando a importância do reconhecimento de pessoas, particularmente na fase investigativa, porém, apontando para a sua fragilidade pois visa a prova testemunhal e com base neste elemento probatório ocorrem inúmeros erros judiciários, acarretando em nulidade em termos de criação de prova ilícita ou exposição à nulidade processual, sugerindo a necessidade de melhorar a aplicação da teoria da nulidade e a reformulação da legislação para aprimorar o método de elaboração, tornando-a mais valiosa como elemento probatório e, assim, fortalecer o processo penal como sistema de garantias.pt
dc.format.extent78 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27033
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectReconhecimento de pessoaspt_BR
dc.subjectReconhecimento fotográficopt_BR
dc.subjectMeios de provaspt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectSeletividade penalpt_BR
dc.titleO reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro: a busca pelo indivíduo suspeito e os erros do poder judiciáriopt_BR
dc.title.alternativeThe recognition of persons as evidence in the brazilian criminal procedure: the search for the suspicious individual and the errors of the judiciary powerpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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