A teoria da cegueira deliberada e o crime de receptação
| dc.contributor.advisor | ANDRADE, Guilherme de Oliveira | |
| dc.contributor.author | TEIXEIRA, Luis Alan Perussolo | |
| dc.coverage.spatial | Curitba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-07T18:57:56Z | |
| dc.date.available | 2021-12-07T18:57:56Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-29 | |
| dc.description.abstract | O crime de receptação está previsto no Código Penal Brasileiro, mais especificamente em seu artigo 180. Diante disso, aquele que, por exemplo, adquire produto proveniente do crime, sendo conhecedor desta situação, irá responder penalmente pela sua conduta. Trata-se de um tipo penal de extrema relevância, eis que os crimes de roubo e de furto, tão constantes na sociedade atual, apenas existem em tamanha quantidade justamente pelo fato de que há diversos indivíduos que se sujeitam à compra dos produtos deles provenientes, eis que vendidos por valor muito inferior ao de mercado. Portanto, não há dúvidas de que as penas cabíveis devem incidir sobre estes agentes. Mas, é interessante aqui sinalizar que no decorrer do processo penal muitas destas pessoas que respondem pelo crime de receptação alegam ignorância, isto é, que não sabia que o produto adquirido tinha origem ilícita. Portanto, o fim pretendido neste Trabalho de Conclusão de Curso é averiguar a possibilidade de ser aplicada a teoria da cegueira deliberada nos casos que envolvem o crime de receptação. | pt |
| dc.format.extent | 48 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18220 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Receptação | pt_BR |
| dc.subject | Teoria da cegueira deliberada | |
| dc.subject | Dolo | |
| dc.subject | Origem ilícita | |
| dc.title | A teoria da cegueira deliberada e o crime de receptação | pt_BR |
| dc.title.alternative | The theory of deliberated blindness and the crime of reception | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |