Privatização dos presídios: uma análise do sistema prisional brasileiro.
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, João Victor de Almeida
Orientador
MIRANDA, Larissa Carbonari de Almeida
Coorientador
Resumo
Privatização de presídios é um tema controverso e amplamente debatido. Críticos levantam preocupações sobre a possível priorização do lucro sobre a reabilitação dos detentos. Por outro lado, defensores argumentam que a privatização pode levar a melhorias na eficiência da gestão prisional. Diante dessa inconclusão, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a viabilidade da privatização dos estabelecimentos prisionais no Brasil em conformidade com o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal de 1988. Para alcançar esse propósito, será realizada uma revisão dos conceitos relacionados à privatização no âmbito do setor público, distinguindo a privatização da cogestão e das parcerias público-privadas. Além disso, será examinada a relação entre a privatização e os princípios constitucionais brasileiros, seguido por uma análise sobre a possibilidade de privatização do sistema prisional e os potenciais impactos para o modelo atualmente em vigor no país. Para, assim, conceber a possibilidade (ou não) dessa medida para o sistema prisional brasileiro.
Palavras-chave
privatização, sistema prisonal, direitos fundamentais, direito penal