Privatização dos presídios: uma análise do sistema prisional brasileiro.

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dc.contributor.advisorMIRANDA, Larissa Carbonari de Almeida
dc.contributor.authorSILVA, João Victor de Almeida
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-07-03T19:03:36Z
dc.date.available2024-07-03T19:03:36Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractPrivatização de presídios é um tema controverso e amplamente debatido. Críticos levantam preocupações sobre a possível priorização do lucro sobre a reabilitação dos detentos. Por outro lado, defensores argumentam que a privatização pode levar a melhorias na eficiência da gestão prisional. Diante dessa inconclusão, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a viabilidade da privatização dos estabelecimentos prisionais no Brasil em conformidade com o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal de 1988. Para alcançar esse propósito, será realizada uma revisão dos conceitos relacionados à privatização no âmbito do setor público, distinguindo a privatização da cogestão e das parcerias público-privadas. Além disso, será examinada a relação entre a privatização e os princípios constitucionais brasileiros, seguido por uma análise sobre a possibilidade de privatização do sistema prisional e os potenciais impactos para o modelo atualmente em vigor no país. Para, assim, conceber a possibilidade (ou não) dessa medida para o sistema prisional brasileiro.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44220
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectprivatização
dc.subjectsistema prisonal
dc.subjectdireitos fundamentais
dc.subjectdireito penal
dc.titlePrivatização dos presídios: uma análise do sistema prisional brasileiro.
dc.title.alternativePrivatization of prisons: an analysis of the Brazilian prison system
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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