O direito à privacidade dos dados genéticos à luz da Constituição Federal e da lei geral de proteção de dados pessoais
Carregando...
Data
2021-11-26
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RIBEIRO, Ana Caroline Calixto
Orientador
RIVABEM, Fernanda Schaefer
Coorientador
MANCIA, Karin Cristina Bório
Resumo
Estudam-se conceitos sobre o direito à privacidade e o acesso à informação, aplicados aos dados genéticos e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018). Percebe-se que com o passar dos anos, com o avanço da tecnologia e da informatização de dados tornou-se necessária a proteção dos direitos pessoais e dos dados genéticos. Assim, procura-se examinar os direitos pessoais e humanos em face às transformações sociais e o Direito contemporâneo, as informações e critérios aplicados à biotecnologia e ao acesso aos dados genéticos no Brasil. Esse estudo tem como objetivo geral estudar o direito a proteção de dados genéticos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018). E como objetivos específicos procura-se estudar a natureza dos dados genéticos; abordar a importância do acesso à informação; tratar do direito à privacidade dos dados genéticos no Brasil. Utilizou-se como método de pesquisa um estudo de revisão da literatura para a consecução do trabalho.
Palavras-chave
Lei geral de proteção de dados, Biogenética, Dados genéticos