O direito à privacidade dos dados genéticos à luz da Constituição Federal e da lei geral de proteção de dados pessoais
dc.contributor.advisor | RIVABEM, Fernanda Schaefer | |
dc.contributor.author | RIBEIRO, Ana Caroline Calixto | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-16T23:36:05Z | |
dc.date.available | 2021-12-16T23:36:05Z | |
dc.date.issued | 2021-11-26 | |
dc.description.abstract | Estudam-se conceitos sobre o direito à privacidade e o acesso à informação, aplicados aos dados genéticos e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018). Percebe-se que com o passar dos anos, com o avanço da tecnologia e da informatização de dados tornou-se necessária a proteção dos direitos pessoais e dos dados genéticos. Assim, procura-se examinar os direitos pessoais e humanos em face às transformações sociais e o Direito contemporâneo, as informações e critérios aplicados à biotecnologia e ao acesso aos dados genéticos no Brasil. Esse estudo tem como objetivo geral estudar o direito a proteção de dados genéticos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018). E como objetivos específicos procura-se estudar a natureza dos dados genéticos; abordar a importância do acesso à informação; tratar do direito à privacidade dos dados genéticos no Brasil. Utilizou-se como método de pesquisa um estudo de revisão da literatura para a consecução do trabalho. | pt |
dc.format.extent | 72 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19700 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Lei geral de proteção de dados | pt_BR |
dc.subject | Biogenética | pt_BR |
dc.subject | Dados genéticos | pt_BR |
dc.title | O direito à privacidade dos dados genéticos à luz da Constituição Federal e da lei geral de proteção de dados pessoais | pt_BR |
dc.title.alternative | The right to privacy of genetic data In light of the Federal Constitution and the general personal data protection law | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | MANCIA, Karin Cristina Bório | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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