(Im)possibilidade da concessão do auxílio-acidente para o contribuinte individual
| dc.contributor.advisor | Nunes, Michel Medeiros | |
| dc.contributor.author | Guedes, Pricilla Fernandes | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T22:42:14Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T22:42:14Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-06 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por desígnio alcançar um estudo sobre o benefício previdenciário auxílio-acidente, objetivando demonstrar a extensão de sua cobertura, e seus principais atributos, no contexto recente das respectivas alterações legislativas. Ainda, o trabalho fará uma apreciação histórica do auxílio-acidente, bem como sua evolução e estruturação atual. Logo, consagrará uma parte deste estudo para elucidar alguns conceitos importantes do Direito Previdenciário, relacionando-o diretamente com a compreensão do auxílio-acidente, promovendo uma discussão sobre a atual exclusão que afasta o contribuinte individual de tal benefício em seu caráter indenizatório, mesmo sem este estar imune a esse dessabor limitante, diante dos riscos sociais acidentários. Este estudo seguirá a metodologia da dedução, com análise e coleta de dados; pesquisa bibliográfica; jurisprudencial; doutrinas; o posicionamento do Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça e, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência sobre o tema da expressa exclusão legal que impossibilita o contribuinte individual ser beneficiário da cobertura advinda do auxílio-acidente. Ratificando a hipótese de que é possível a criação de uma fonte de custeio específica para os contribuintes individuais usufruírem de proteção acidentária de forma plena, diante do exposto, é essencial o trabalho conjunto de juristas e legisladores para a elaboração de um projeto de lei semelhante ao apresentado no presente estudo com vistas a promover uma proteção isonômica e condizente com os princípios da Seguridade Social aos contribuintes. | pt |
| dc.format.extent | 87 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27896 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Auxílio-Acidente | pt_BR |
| dc.subject | Incapacidade laboral | pt_BR |
| dc.subject | Acidente de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Dano | pt_BR |
| dc.subject | Doença ocupacional | pt_BR |
| dc.title | (Im)possibilidade da concessão do auxílio-acidente para o contribuinte individual | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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