Direitos patrimoniais do concubinato impróprio
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bittencourt, Ana Claudia Vieira de
Orientador
Tenfen, Maria Nilta Ricken
Coorientador
Resumo
No presente estudo o tema abordado é: "Direitos Patrimoniais do Concubinato Impróprio." O objetivo geral da pesquisa é verificar se essa espécie de relação possui proteção jurídica no tocante aos direitos patrimoniais. O método utilizado para alcançar tal objetivo foi o dedutivo, pois partiu de argumentos gerais para particulares. A pesquisa analisou o que é união estável, assim como se às pessoas que convivem sob as condições deste instituto, tem resguardados os direitos patrimoniais. Verificou-se que a união adulterina, em alguns casos, apresenta as mesmas características do concubinato puro. O modelo de investigação utilizado foi o bibliográfico, pois a pesquisa foi desenvolvida com base em material já elaborado, como livros e artigos científicos. Do estudo constatou-se que no concubinato impróprio poderão ser resguardados os direitos patrimoniais dos envolvidos, dependendo de cada caso. Entre os principais requisitos para a concessão de tutela está a continuidade da união, a durabilidade e a dependência econômica. Assim, a concubina(o) poderá ter direito a alimentos, meação e sucessão, se devidamente comprovada a união estável impura.
Palavras-chave
Concubinato, Alimentos (Direito de família), Herança e sucessão