Direitos patrimoniais do concubinato impróprio

Bittencourt, Ana Claudia Vieira de

Direitos patrimoniais do concubinato impróprio

dc.contributor.advisor	Tenfen, Maria Nilta Ricken	pt_BR
dc.contributor.author	Bittencourt, Ana Claudia Vieira de	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:58Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:28:18Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:58Z
dc.date.available	2020-11-27T03:28:18Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	No presente estudo o tema abordado é: "Direitos Patrimoniais do Concubinato Impróprio." O objetivo geral da pesquisa é verificar se essa espécie de relação possui proteção jurídica no tocante aos direitos patrimoniais. O método utilizado para alcançar tal objetivo foi o dedutivo, pois partiu de argumentos gerais para particulares. A pesquisa analisou o que é união estável, assim como se às pessoas que convivem sob as condições deste instituto, tem resguardados os direitos patrimoniais. Verificou-se que a união adulterina, em alguns casos, apresenta as mesmas características do concubinato puro. O modelo de investigação utilizado foi o bibliográfico, pois a pesquisa foi desenvolvida com base em material já elaborado, como livros e artigos científicos. Do estudo constatou-se que no concubinato impróprio poderão ser resguardados os direitos patrimoniais dos envolvidos, dependendo de cada caso. Entre os principais requisitos para a concessão de tutela está a continuidade da união, a durabilidade e a dependência econômica. Assim, a concubina(o) poderá ter direito a alimentos, meação e sucessão, se devidamente comprovada a união estável impura.	pt_BR
dc.identifier	1248	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6046
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Concubinato	pt_BR
dc.subject	Alimentos (Direito de família)	pt_BR
dc.subject	Herança e sucessão	pt_BR
dc.title	Direitos patrimoniais do concubinato impróprio	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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