Medidas executivas atípicas pautadas pelo artigo 139, IV, do código de processo civil
| dc.contributor.advisor | DENCZUK, Tatiana | |
| dc.contributor.author | STRAPASSON, Mauro Lucas | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-21T18:48:08Z | |
| dc.date.available | 2021-06-21T18:48:08Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva conceituar e explicar o que são medidas atípicas de penhora pautadas pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Pretende-se apresentar um panorama geral da tutela jurisdicional no ordenamento jurídico brasileiro, passando pela constitucionalização do direito civil e pelas especificidades da tutela jurisdicional executiva. Procura demonstrar os procedimentos típicos de penhora. Ainda, demonstrar a legalidade e aplicação das medidas atípicas de penhora e quais os critérios e requisitos objetivos e subjetivos devem ser cumpridos para tanto. Busca denotar que apesar de tais medidas serem gravosas e onerosas a parte devedora, terão resultados práticos efetivos, baseados em princípios basilares, tanto constitucionais, tanto do direito processual civil. Da mesma forma, este trabalho busca entender qual a relação entre doutrina e jurisprudência e como os egrégios tribunais estão aplicando tais medidas. Ainda, busca relacionar os princípios constitucionais ao critério da proporcionalidade e adequação das medidas executivas atípicas, de maneira que a aplicação destes demande discussão daqueles. | pt |
| dc.format.extent | 69 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13368 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
| dc.subject | Medidas atípicas de penhora | pt_BR |
| dc.subject | Execução | |
| dc.subject | Penhora | |
| dc.title | Medidas executivas atípicas pautadas pelo artigo 139, IV, do código de processo civil | pt_BR |
| dc.title.alternative | Atypical executive measures guided by article 139, IV, of the civil procedure code | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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