Responsabilidade civil objetiva do estado em danos ambientais
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Padilha, Joice Bertoti
Orientador
Mühlen, Karlo André Von
Coorientador
Resumo
Environmental degradation is one of the problems of greatest concern to humanity today,because their losses are to come, causing thus a risk to future generations. The paper analyzes the liability of the State aims at environmental law in Brazil, based on theconstitutional guarantee of a community to an ecologically balanced environment. To this end, it develops study on the damage, since it is the precondition for the existence of liability. To better understand environmental damage, presents general aspects of the environment, such as concept and characterization as a diffuse interest, so, being acollective right. Hoping to understand the liability of the State addresses aspects of twotheories regarding the accountability of such entity for environmental damage within thespecific legislation, as well as understanding jurisprudence. Discusses about which theoryto adopt, to ensure a proper compensation to the victim for the harm they may suffer. Talksabout the sense of the state rely on the exclusive or awareness, in order not be held liable for damage that has not committed with intent to seek true justice. And finally, presentsjurisprudential understandings about, revealing the extreme importance of the civil liabilityof the state in search of repairing the environmental damage. For the study we used thedeductive method, based on literature, jurisprudence, documentary as well, was made useof legislation and other documents. Keywords: Environmental Law. Liability objective. Environmental Damage. Liability of the State. Theory of integral risk. Theory of the risk created.
A degradação ambiental é um dos problemas que mais preocupa a humanidade na atualidade, pois seus prejuízos são futuros, acarretando, dessa forma, um risco para as gerações vindouras. O trabalho analisa a responsabilidade civil objetiva do Estado, no direito ambiental brasileiro, com base na garantia constitucional da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, desenvolve-se estudo a respeito do dano, posto que se trata do pressuposto para existência da responsabilidade. Para melhor compreender dano ambiental, apresenta aspectos gerais do meio ambiente, tais como conceito e caracterização como interesse difuso, assim, sendo um direito da coletividade. Na intenção de compreender a responsabilidade civil do Estado aborda os aspectos das duas teorias em relação à responsabilização de tal ente por danos ambientais, dentro da legislação específica, bem como entendimentos jurisprudenciais. Discute acerca de qual teoria adotar, a fim de assegurar à vítima uma correta indenização pelos danos que venha a sofrer. Discorre a respeito do sentido de o Estado valer-se das excludentes da ilicitude, a fim de não ser responsabilizado por dano que não tenha cometido, com intuito de buscar a verdadeira justiça. E por fim, apresenta entendimentos jurisprudenciais a respeito, revelando a extrema importância da responsabilidade civil do estado na busca da reparação do dano ambiental. Para o estudo utilizou-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, documental, bem como, fez-se uso de legislação e outros documentos.
A degradação ambiental é um dos problemas que mais preocupa a humanidade na atualidade, pois seus prejuízos são futuros, acarretando, dessa forma, um risco para as gerações vindouras. O trabalho analisa a responsabilidade civil objetiva do Estado, no direito ambiental brasileiro, com base na garantia constitucional da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, desenvolve-se estudo a respeito do dano, posto que se trata do pressuposto para existência da responsabilidade. Para melhor compreender dano ambiental, apresenta aspectos gerais do meio ambiente, tais como conceito e caracterização como interesse difuso, assim, sendo um direito da coletividade. Na intenção de compreender a responsabilidade civil do Estado aborda os aspectos das duas teorias em relação à responsabilização de tal ente por danos ambientais, dentro da legislação específica, bem como entendimentos jurisprudenciais. Discute acerca de qual teoria adotar, a fim de assegurar à vítima uma correta indenização pelos danos que venha a sofrer. Discorre a respeito do sentido de o Estado valer-se das excludentes da ilicitude, a fim de não ser responsabilizado por dano que não tenha cometido, com intuito de buscar a verdadeira justiça. E por fim, apresenta entendimentos jurisprudenciais a respeito, revelando a extrema importância da responsabilidade civil do estado na busca da reparação do dano ambiental. Para o estudo utilizou-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, documental, bem como, fez-se uso de legislação e outros documentos.
Palavras-chave
Direito ambiental, Responsabilidade civil objetiva, Dano ambiental, Responsabilidade civil do Estado, Teoria do risco integral, Teoria do risco criado