O TELETRABALHO NO BRASIL: A garantia do direito à desconexão ao teletrabalhador em tempos de pandemia
| dc.contributor.advisor | Lunardi, Alexandre | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Isabela de Queiroz Matias | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-08T16:20:10Z | |
| dc.date.available | 2022-08-08T16:20:10Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata a respeito do teletrabalho no Brasil e a garantia do direito à desconexão ao teletrabalhador em tempos de pandemia, tendo em vista que a adoção em massa do teletrabalho por conta da pandemia da Covid-19 tem gerado uma hiperconexão, em razão do uso contínuo de equipamentos telemáticos pelo empregado. O trabalho tem por objetivo identificar as formas que se pode garantir o direito à desconexão ao teletrabalhador, a partir das leis vigentes, sob o atual contexto de pandemia. Para tal, é necessário analisar os aspectos gerais do teletrabalho, como conceito, características e modalidades, a regulamentação do teletrabalho no ordenamento jurídico e a legislação no período de pandemia, o direito a desconexão e seu reconhecimento como direito fundamental, e o posicionamento dos Tribunais do Trabalho acerca do tema. Utilizou-se do método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica como a doutrina, revistas, dissertações, teses, legislação e a jurisprudências. Sendo assim, verificou-se que o direito à desconexão é um direito fundamental que está implícito na Constituição Federal através dos direitos ao lazer, limitação de jornada, descanso, repouso semanal e intervalos, sendo reconhecido também como direito fundamental pelos Tribunais do Trabalho, o que possibilita a contatação de que esse direito pode ser garantido através de acordos e convenções coletivas, bem como recorrendo ao TRT e TST, para que, por meio da sua interpretação, solucione o conflito, e no caso de violação a esse direito, o pagamento de indenização por dano moral e ou dano existencial. | pt |
| dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25436 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito à Desconexão | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia da Covid-19 | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.title | O TELETRABALHO NO BRASIL: A garantia do direito à desconexão ao teletrabalhador em tempos de pandemia | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Paulista 1 | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |