A análise da estruturação normativa em relação à eutanásia: a colisão entre a proteção constitucional do bem jurídico vida humana e o direito à morte digna
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Gomes, Federica
Orientador
Sponchiado, Jéssica Raquel
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa visa abordar um assunto polêmico e conflitante nos dias atuais: a eutanásia ante à colisão entre os direitos fundamentais à vida e à morte digna. Desse modo, far-se-á um estudo aprofundado sobre a eutanásia, seu conceito, suas classificações, a concepção de vida e morte digna, para, posteriormente, analisá-la à luz do Direito Penal brasileiro, que trata essa prática como homicídio privilegiado. Toda análise relativa à eutanásia desdobra-se através da ponderação do direito fundamental à morte digna: para tanto, objetiva demonstrar até que ponto impossibilitar a morte honrada de pacientes com doenças graves e incuráveis entende-se como sendo uma vida digna. No que tange à metodologia científica, a análise se pautará no método comparativo: assim, será observado o tratamento
jurídico da eutanásia em outros países. Ademais, para alcançar a finalidade pretendida, será utilizado como método de abordagem, o método dialético, o qual analisará de forma detalhada a eutanásia para além da proteção do direito à vida, com a perspectiva da dignidade da pessoa humana, da liberdade de escolha, da autonomia da vontade e da morte digna. O trabalho utiliza-se da pesquisa bibliográfica, isto é baseada em estudos anteriores, apresentados em livros, revistas, artigos científicos, e teses publicados em sites acadêmicos. Ainda, para compor o rol das técnicas de pesquisa, foram apreciados tanto estudos nacionais, como internacionais.
Palavras-chave
Eutanásia, Dignidade da pessoa humana, Liberdade de escolha, Autonomia, Morte digna