O tráfico de drogas e a inviolabilidade ao domicílio no âmbito do direito penal no Brasil
| dc.contributor.advisor | Dantas, Thiago Martorelli Coutinho | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Joana Cabral Xavier | |
| dc.coverage.spatial | Recife PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-17T16:19:16Z | |
| dc.date.available | 2023-08-17T16:19:16Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-13 | |
| dc.description.abstract | O atual código penal do Brasil foi promulgado em 7 de dezembro de 1940, por meio do Decreto nº 2.848 do novo governo, então presidente Getúlio Vargas, e desde então foi revogado várias vezes. Assim como a Constituição Federal, o Código Penal tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e seus direitos perante a Sociedade. A lei penal do Brasil é um embaraço na defesa do cidadão em frente ao poder punitivo do estado. É a proteção dos bens jurídicos derivados da Constituição. Além do fato de o direito penal ser formulado para punir com justiça os infratores, também é necessário analisar como ocorre todo esse avanço em sentido amplo, de modo a se chegar à punição conjugada com o direito processual penal. Com base e analisando cada detalhe da infração de um indivíduo para impor de forma justa a punição apropriada a ele. Assim como todas as oportunidades de um indivíduo precisam ser analisadas, também as irregularidades do processo devem ser analisadas e observadas as exigências estabelecidas no despacho. Falhas na condução do processo, que podem levar à ineficácia, podem inviabilizar a condução, ou mesmo a totalidade ou parte do processo. Este trabalho busca apontar todos os tipos de nulidades do processo de pesquisa, quando ocorre e a maneira como leva à invalidação da conduta, com maior relevância para a evidência do processo de Pesquisa e quando ocorre, com base em bibliografias, sites e artigos, torna-se ilegal. | pt |
| dc.format.extent | 25 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36505 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
| dc.subject | Provas Ilicitas | pt_BR |
| dc.subject | Vicio processual | pt_BR |
| dc.subject | Nulidades | pt_BR |
| dc.title | O tráfico de drogas e a inviolabilidade ao domicílio no âmbito do direito penal no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito - UNIFG | pt_BR |
| local.author.unidade | PE / Boa Vista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
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