O Comércio eletrônico sob a ótica da tutela consumerista: análise à luz do código de defesa do consumidor.
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MOURA, Victor Roberto Sousa
Orientador
Oliveira, Rodrigo Teles de
Coorientador
Resumo
O presente estudo visa analisar as relações de consumo no âmbito virtual, explorando as transações que ocorrem por meio eletrônico, bem como a relação entre consumidores e fornecedores. A importância deste estudo se dá pelo papel fundamental do comércio eletrônico em um cenário onde a sociedade se torna cada vez mais tecnológica. Para tanto, utilizar-se-á da abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica, com base principalmente na legislação, apresentando os princípios norteadores à garantia dos direitos dos consumidores, elucidando a dinâmica do comércio eletrônico no que concerne à esfera comercial e legal. Buscar-se-á demonstrar as lacunas e desafios decorrentes desse meio de comércio, e como este tem afetado as práticas de consumo, levando em consideração aspectos como contratos eletrônicos, publicidade digital, políticas de privacidade e segurança, e a proteção legal dos consumidores. Desse modo, a abordagem da temática faz-se necessária diante do avanço do comércio virtual e as implicações normativas e jurídicas inerentes a esta modalidade de consumo. Portanto, o objetivo geral do
presente estudo é analisar de maneira concisa o âmbito que circunda o comércio eletrônico e a tutela do consumidor no contexto jurídico brasileiro, considerando o cenário atual de uma sociedade cada vez mais imersa na tecnologia. Buscando, assim, proporcionar uma análise aprofundada sobre como ocorrem as relações comerciais no ambiente digital e sua abrangência, contribuindo para um entendimento mais amplo no que concerne as dinâmicas desse modelo de negócio em consonância
com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave
Comércio Eletrônico, Relação de Consumo, Diretos dos Consumidores, Normas Digitais, Ambiente Digital