Ativismo judicial e o manejo dos princípios constitucionais implícitos
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Schneider, Jhonatan Lorenzi
Orientador
Beck, Edir Josias Silveira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem por objetivo fazer considerações acerca do ativismo judicial e do manejo dos princípios constitucionais implícitos, buscando uma maior elucidação do tema, bem como soluções ou alternativas para melhor apreciar tais questões. Trata-se de pesquisa exploratória, cujo método de abordagem utilizado foi o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica a livros, artigos e jurisprudências. Como resultado da pesquisa tem-se que o ativismo judicial quando utilizado para o fim de atribuir à norma sentido diverso do expresso ou para, por meio da jurisdição, cria-la, invade a competência do Poder Legislativo e traz insegurança jurídica, em especial quando para tanto se interpreta a Constituição de modo a reconhecer princípios ditos implícitos, manejando-os para fundamentar decisões de matéria política com conteúdo ideológico do próprio julgador. Concluiu-se então que a prática do ativismo judicial que culmine na criação de norma ou atribuição de significado diferente a texto expresso deve ser evitado, respeitando-se a divisão dos Poderes e, portanto, deixando aos cidadãos, ou aos seus representantes eleitos, a tarefa de ajustar a norma positiva à realidade fática e os anseios populares.
Palavras-chave
Poder judiciário, Separação de poderes, Governo representativo e representação