Ativismo judicial e o manejo dos princípios constitucionais implícitos

Schneider, Jhonatan Lorenzi

Ativismo judicial e o manejo dos princípios constitucionais implícitos

dc.contributor.advisor	Beck, Edir Josias Silveira	pt_BR
dc.contributor.author	Schneider, Jhonatan Lorenzi	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:04:26Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:13Z
dc.date.available	2020-11-27T03:04:26Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem por objetivo fazer considerações acerca do ativismo judicial e do manejo dos princípios constitucionais implícitos, buscando uma maior elucidação do tema, bem como soluções ou alternativas para melhor apreciar tais questões. Trata-se de pesquisa exploratória, cujo método de abordagem utilizado foi o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica a livros, artigos e jurisprudências. Como resultado da pesquisa tem-se que o ativismo judicial quando utilizado para o fim de atribuir à norma sentido diverso do expresso ou para, por meio da jurisdição, cria-la, invade a competência do Poder Legislativo e traz insegurança jurídica, em especial quando para tanto se interpreta a Constituição de modo a reconhecer princípios ditos implícitos, manejando-os para fundamentar decisões de matéria política com conteúdo ideológico do próprio julgador. Concluiu-se então que a prática do ativismo judicial que culmine na criação de norma ou atribuição de significado diferente a texto expresso deve ser evitado, respeitando-se a divisão dos Poderes e, portanto, deixando aos cidadãos, ou aos seus representantes eleitos, a tarefa de ajustar a norma positiva à realidade fática e os anseios populares.	pt_BR
dc.identifier	1886	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5861
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes	pt_BR
dc.subject	Governo representativo e representação	pt_BR
dc.title	Ativismo judicial e o manejo dos princípios constitucionais implícitos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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