A Imunidade tributária para entidades religiosas e o enriquecimento de seus líderes
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Data
2023-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RIBEIRO, Isaac dos Santos
Orientador
SANTOS, Bruno Maciel dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a sua relação com o enriquecimento de líderes religiosos a partir da Constituição e da legislação infraconstitucional, levando-se em consideração também os vários fatores sociais e históricos que se relacionam com a matéria no Brasil. A presente monografia apresenta caráter jurídico, sendo utilizado o método de abordagem o qualitativo dedutivo, sempre realizando a análise doutrinária, jurisprudencial, além de notícias dos meios de comunicação amplamente veiculados do país. O histórico das imunidades tributárias foi abordado desde sua concepção até chegar na disposição da Constituição Federal atual, retratando seu alcance, finalidade e classificação. O trabalho retrata também a imunidade tributária religiosa, mostrando qual a sua finalidade, o alcance, origem histórica e jurisprudência sobre o assunto, demonstrando o resultado da falta de fiscalização e penalização pelo desvio de finalidade. Ao final, investiga-se o desvio de finalidade da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, trazendo à tona os escândalos relacionados aos líderes religiosos, o uso dela para a prática de ilícitos, assim como demonstrando o enriquecimento dos líderes e das igrejas. Na conclusão é apresentado o impacto na economia e na arrecadação do Brasil, demonstrando como dados os valores que indevidamente deixou-se de arrecadar devido ao desvio de finalidade da norma de imunidade
Palavras-chave
Imunidade, entidades religiosas, enriquecimento