A Imunidade tributária para entidades religiosas e o enriquecimento de seus líderes

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dc.contributor.advisorSANTOS, Bruno Maciel dos
dc.contributor.authorRIBEIRO, Isaac dos Santos
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-01-10T16:39:53Z
dc.date.available2024-01-10T16:39:53Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo o estudo da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a sua relação com o enriquecimento de líderes religiosos a partir da Constituição e da legislação infraconstitucional, levando-se em consideração também os vários fatores sociais e históricos que se relacionam com a matéria no Brasil. A presente monografia apresenta caráter jurídico, sendo utilizado o método de abordagem o qualitativo dedutivo, sempre realizando a análise doutrinária, jurisprudencial, além de notícias dos meios de comunicação amplamente veiculados do país. O histórico das imunidades tributárias foi abordado desde sua concepção até chegar na disposição da Constituição Federal atual, retratando seu alcance, finalidade e classificação. O trabalho retrata também a imunidade tributária religiosa, mostrando qual a sua finalidade, o alcance, origem histórica e jurisprudência sobre o assunto, demonstrando o resultado da falta de fiscalização e penalização pelo desvio de finalidade. Ao final, investiga-se o desvio de finalidade da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, trazendo à tona os escândalos relacionados aos líderes religiosos, o uso dela para a prática de ilícitos, assim como demonstrando o enriquecimento dos líderes e das igrejas. Na conclusão é apresentado o impacto na economia e na arrecadação do Brasil, demonstrando como dados os valores que indevidamente deixou-se de arrecadar devido ao desvio de finalidade da norma de imunidadept
dc.format.extent73
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40183
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectImunidade
dc.subjectentidades religiosas
dc.subjectenriquecimento
dc.titleA Imunidade tributária para entidades religiosas e o enriquecimento de seus líderes
dc.title.alternativeTax immunity for religious entities and the enrichment of their leaders
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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