A Imunidade tributária para entidades religiosas e o enriquecimento de seus líderes
dc.contributor.advisor | SANTOS, Bruno Maciel dos | |
dc.contributor.author | RIBEIRO, Isaac dos Santos | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | |
dc.date.accessioned | 2024-01-10T16:39:53Z | |
dc.date.available | 2024-01-10T16:39:53Z | |
dc.date.issued | 2023-06 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo o estudo da imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a sua relação com o enriquecimento de líderes religiosos a partir da Constituição e da legislação infraconstitucional, levando-se em consideração também os vários fatores sociais e históricos que se relacionam com a matéria no Brasil. A presente monografia apresenta caráter jurídico, sendo utilizado o método de abordagem o qualitativo dedutivo, sempre realizando a análise doutrinária, jurisprudencial, além de notícias dos meios de comunicação amplamente veiculados do país. O histórico das imunidades tributárias foi abordado desde sua concepção até chegar na disposição da Constituição Federal atual, retratando seu alcance, finalidade e classificação. O trabalho retrata também a imunidade tributária religiosa, mostrando qual a sua finalidade, o alcance, origem histórica e jurisprudência sobre o assunto, demonstrando o resultado da falta de fiscalização e penalização pelo desvio de finalidade. Ao final, investiga-se o desvio de finalidade da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, trazendo à tona os escândalos relacionados aos líderes religiosos, o uso dela para a prática de ilícitos, assim como demonstrando o enriquecimento dos líderes e das igrejas. Na conclusão é apresentado o impacto na economia e na arrecadação do Brasil, demonstrando como dados os valores que indevidamente deixou-se de arrecadar devido ao desvio de finalidade da norma de imunidade | pt |
dc.format.extent | 73 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40183 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Imunidade | |
dc.subject | entidades religiosas | |
dc.subject | enriquecimento | |
dc.title | A Imunidade tributária para entidades religiosas e o enriquecimento de seus líderes | |
dc.title.alternative | Tax immunity for religious entities and the enrichment of their leaders | |
dc.type | Monografia | |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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