Aplicação da sucessão de empresário aos serventuários dos cartórios extrajudiciais
| dc.contributor.advisor | Souza, Alexandre Fernandes de | pt_BR |
| dc.contributor.author | Calegaro, Renato Luís da Silva | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:58Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T02:44:20Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:58Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T02:44:20Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem por objeto analisar a aplicação da sucessão de empresários nas relações laborativas contratadas entre os novos oficiais e tabeliães titulares das serventias extrajudiciais e os empregados que continuaram a prestar atividade remunerada para esses após a delegação do novo titular. Discute-se, ainda, se o novo Titular da serventia extrajudicial é responsável pelas dividas trabalhistas dos servidores que não prestaram serviços ao cartório. Para esse objetivo, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, uma vez que se partiu de uma análise geral para atingir uma específica. No que tange o nível de aprofundamento foi utilizado a pesquisa exploratória, já o procedimento da coleta de dados foi a pesquisa bibliográfica, consubstanciada na consulta doutrinas e de jurisprudências. Constatou-se que é possível a aplicação da sucessão de empresários nas atividades laborativas extrajudiciais, respondendo o novo titular solidariamente com o antigo Oficial da serventia pelos créditos devidos, quando a continuidade na prestação de serviços pelo serventuário. Caso esse não tenha prestado atividade laborativa para o novo oficial, a cobrança dos créditos só perdura contra o antigo Titular da serventia. | pt_BR |
| dc.identifier | 1253 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5716 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Cartórios | pt_BR |
| dc.subject | Tabeliães | pt_BR |
| dc.title | Aplicação da sucessão de empresário aos serventuários dos cartórios extrajudiciais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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