Análise do estudo técnico preliminar da lei 14.133 de 2021 à luz do princípio da eficiência

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorDANIEL, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel.
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Matheus Moura de
dc.coverage.spatialNova Lima
dc.date.accessioned2023-12-19T17:34:02Z
dc.date.available2023-12-19T17:34:02Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo, elaborado para apresentação e defesa de trabalho de conclusão de curso busca analisar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) previsto na Lei nº 14.133 de 2021, tendo como referência o princípio constitucional da Eficiência. Essa análise será realizada através de estudo sobre o ETP no processo da contratação pública, demonstrando a importância de realizar a fase preparatória da licitação de maneira eficiente para que, assim, todo o processo licitatório possa alcançar resultados eficazes com a maior economicidade possível. Será alvo de discussão os dispositivos legais dispostos na Nova Lei de Licitações de 2021, Lei n. 14.133, que normatizam o processo licitatório e o princípio da Eficiência, introduzido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 pela EC nº 19/1998, para que assim possamos entender o papel do ETP na administração pública e os erros recorrentes cometidos em sua elaboração, os quais repercutem negativamente nos posteriores procedimentos da licitação. Ao final, o presente trabalho presente apresentar conclusões a respeito da elaboração eficiente da fase preparatória da licitação e formas para que o agente público entregue o serviço de forma satisfatória, com o objetivo de realização dos princípios da eficiência e do interesse público.pt
dc.format.extent15
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39177
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectestudo técnico preliminar
dc.subjectlei de licitações e contratos
dc.subjectprincípio da eficiência
dc.subjectprocesso licitatório
dc.titleAnálise do estudo técnico preliminar da lei 14.133 de 2021 à luz do princípio da eficiência
dc.title.alternativeAnalysis of the preliminary technical study of law 14.133 of 2021 in light of the efficiency principle
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TCC - VERSÃO FINAL - MATHEUS MOURA - Pós Apresentação.pdf
Tamanho:
805.67 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.