Abuso sexual de animais não humanos: zona limítrofe entre a patologia e a prática criminosa
| dc.contributor.advisor | FRAGA, Cláudio de | |
| dc.contributor.author | MATTOS, Maithê Mion de | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-23T19:35:00Z | |
| dc.date.available | 2021-06-23T19:35:00Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-16 | |
| dc.description.abstract | O abuso sexual de animais não humanos, autodenominado de zoofilia em termos populares, consiste no envolvimento sexual interespécie, compreendendo o emprego de força humana em detrimento da integridade e dignidade animal. Importa frisar, preambularmente, que toda conjunção carnal entre animal e humano configura zoofilia, mas a recíproca não é integralmente verdadeira, à medida em que a conjunção carnal não se mostra como definição pura e simples de zoofilia, mas tão somente como uma de suas formas de execução. Sendo um meio que perpetra o ideário de coisificação animal, ao reputá-los como meros objetos de satisfação da lascívia humana, o caráter de crueldade lhe é inerente. O animal vítima do ato, enquanto vulnerável e incapaz de exprimir seus anseios, é submetido, por arbítrio e força humana, à práticas não condizentes com a natureza que lhe é própria, podendo lhes causar danos irreparáveis, incluindo a morte. Diante da ausência de estrutura corpórea apta à recepção do coito humano, os animais padecem de dilaceração de seus órgãos, hemorragias internas, danos físicos e emocionais, entre tantas outras lesões críticas, consequências que demonstram a gravidade da conduta e a necessidade de tutela estatal protetiva. Em que pese a ferramenta estatal mais efetiva para a repressão de atos infratores seja a submissão à processamento criminal, a zoofilia também abarca uma abordagem patológica, motivo inaugural da problematização do tema. Portanto, considerando a insuficiência da tutela penal brasileira, bem como as abordagens médico-psicológicas e jurídico-penais, a prática zoofílica deve ser apreciada como patologia ou como prática criminosa? Por intermédio de pesquisas bibliográficas e documentais, foi possível denotar que ambas as afirmações são acertadas, carecendo de análise casuística para adequação no plano concreto. Certo é que a criminalização da zoofilia é medida apropriada à reprovação do abuso, eis que a prática configura grave problema social, fomenta a propagação de maus-tratos e crueldade. Por outro lado, merece cautela a conjectura patológica do ato, à medida em que o abuso pode advir de um desvio psíquico que tem por consequência a pulsão sexual desordenada, atipicamente criteriosa, elencando os animais como centro primordial das relações libidinosas. Para que seja possível definir o abuso sexual de animais como crime ou patologia no plano concreto, deve-se empregar análise aprofundada em face do agente transgressor, realizando-se perícia médica para o fim de compreender se o indivíduo padece de desvio psíquico e, consequentemente, aplicar-lhe a medida adequada. Destarte, não há uma verdade única e incontestável que paire sobre a problemática, demandando análise casuística para aplicação da tutela estatal mais justa, sempre guiada pelo ideal de ampla e efetiva proteção animal. | pt |
| dc.format.extent | 82 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13519 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Zoofilia | pt_BR |
| dc.subject | Infração penal | pt_BR |
| dc.subject | Parafilia | pt_BR |
| dc.subject | Proteção animal | pt_BR |
| dc.subject | Direito animal | pt_BR |
| dc.title | Abuso sexual de animais não humanos: zona limítrofe entre a patologia e a prática criminosa | pt_BR |
| dc.title.alternative | Sexual abuse of non-human animals: boundary area between pathology and criminal practice | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Monografia - TC II - Maithê Mion de Mattos.pdf
- Tamanho:
- 1.38 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: