O sistema prisional: o despreparo estrutural e técnico do estado perante os transgêneros encarcerados
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Jully Cristine Oliveira
Orientador
CABRERA, Michelle Gironda
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar a situação atual da população transgênera e travesti, abordando as condições carcerárias enfrentadas que, consequentemente, ocasionam em sua vulnerabilidade e invisibilização perante o Estado e toda a população em geral. Buscou-se, para o presente estudo, analisar a natureza da dignidade da pessoa humana, trabalhando sua compreensão doutrinaria e principiológica, a fim de melhor abordar a essencialidade de sua proteção, face a clara violação e desconsideração da dignidade das minorias transgêneras encarceradas. Em consonância, pretendeu-se dar ênfase ao reconhecimento estatal dos transgêneros e o padrão binário do sistema penitenciário, que age como um dos principais causador da desumanização do grupo em estudo, violando direitos inerentes aos mesmos, sendo inegável a compreensão de que suportam uma dupla penalização. Constatando-se, ao final, que não obstante existam previsões e precedentes capazes de proteger os apenados transgêneros, ainda não se mostram aplicáveis na prática de maneira a assegurar plenamente a garantia de direitos aos mesmos.
Palavras-chave
Sistema penitenciário, Transgêneros e travestis, Direito à dignidade da pessoa humana, Violação de direitos humanos