O sistema prisional: o despreparo estrutural e técnico do estado perante os transgêneros encarcerados
dc.contributor.advisor | CABRERA, Michelle Gironda | |
dc.contributor.author | SILVA, Jully Cristine Oliveira | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-26T17:28:25Z | |
dc.date.available | 2022-07-26T17:28:25Z | |
dc.date.issued | 2022-06-06 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar a situação atual da população transgênera e travesti, abordando as condições carcerárias enfrentadas que, consequentemente, ocasionam em sua vulnerabilidade e invisibilização perante o Estado e toda a população em geral. Buscou-se, para o presente estudo, analisar a natureza da dignidade da pessoa humana, trabalhando sua compreensão doutrinaria e principiológica, a fim de melhor abordar a essencialidade de sua proteção, face a clara violação e desconsideração da dignidade das minorias transgêneras encarceradas. Em consonância, pretendeu-se dar ênfase ao reconhecimento estatal dos transgêneros e o padrão binário do sistema penitenciário, que age como um dos principais causador da desumanização do grupo em estudo, violando direitos inerentes aos mesmos, sendo inegável a compreensão de que suportam uma dupla penalização. Constatando-se, ao final, que não obstante existam previsões e precedentes capazes de proteger os apenados transgêneros, ainda não se mostram aplicáveis na prática de maneira a assegurar plenamente a garantia de direitos aos mesmos. | pt |
dc.format.extent | 68 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25288 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.subject | Sistema penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Transgêneros e travestis | pt_BR |
dc.subject | Direito à dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Violação de direitos humanos | pt_BR |
dc.title | O sistema prisional: o despreparo estrutural e técnico do estado perante os transgêneros encarcerados | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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