A legalidade do uso de software de robôs para disputas de lances em pregão eletrônico nas licitações públicas
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Data
2021-11-04
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Walzburger, Samara
Orientador
Pellenz, Mayara
Coorientador
Resumo
A Administração Pública cada vez mais tem buscado se adequar às evoluções
tecnológicas em suas contratações. Através da modalidade de licitação “pregão
eletrônico”, viu-se uma forma de alcançar índices de eficiência e celeridade na
aquisição de bens e serviços comuns para o Setor Público. Ocorre que com a utilização
reiterada desta modalidade, ainda mais em tempos de pandemia, os participantes, como forma de se adequar a esta nova realidade, buscaram formas de garantir a sua
participação. Uma dessas formas é a utilização de software de robôs para disputas de
lances sucessivos. O objetivo geral desta pesquisa é analisar à luz da legislação
brasileira, se é possível a utilização de softwares de robôs para disputas de lances
sucessivos em pregão eletrônico nas licitações públicas. Ainda, tem como escopo
analisar as vantagens para o Licitante e para a Administração no uso de softwares de
robôs para disputas de lances, assim como identificar conceitos doutrinários e
entendimentos jurisprudenciais acerca do princípio da isonomia entre os participantes de licitações. Por fim, concluir à luz da legislação brasileira, entendimento doutrinário e
jurisprudencial, se é possível a utilização de softwares de robôs para disputas de lances sucessivos em pregão eletrônico, sem que haja a quebra da isonomia entre os
participantes.
Palavras-chave
Pregão Eletrônico, Licitação, Software de robôs, Lances em pregão eletrônico, Princípio da Isonomia, Lei 10.520/2002