A legalidade do uso de software de robôs para disputas de lances em pregão eletrônico nas licitações públicas
| dc.contributor.advisor | Pellenz, Mayara | |
| dc.contributor.author | Walzburger, Samara | |
| dc.coverage.spatial | Unisociesc - Polo Blumenau/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-31T19:37:54Z | |
| dc.date.available | 2022-01-31T19:37:54Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-04 | |
| dc.description.abstract | A Administração Pública cada vez mais tem buscado se adequar às evoluções tecnológicas em suas contratações. Através da modalidade de licitação “pregão eletrônico”, viu-se uma forma de alcançar índices de eficiência e celeridade na aquisição de bens e serviços comuns para o Setor Público. Ocorre que com a utilização reiterada desta modalidade, ainda mais em tempos de pandemia, os participantes, como forma de se adequar a esta nova realidade, buscaram formas de garantir a sua participação. Uma dessas formas é a utilização de software de robôs para disputas de lances sucessivos. O objetivo geral desta pesquisa é analisar à luz da legislação brasileira, se é possível a utilização de softwares de robôs para disputas de lances sucessivos em pregão eletrônico nas licitações públicas. Ainda, tem como escopo analisar as vantagens para o Licitante e para a Administração no uso de softwares de robôs para disputas de lances, assim como identificar conceitos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais acerca do princípio da isonomia entre os participantes de licitações. Por fim, concluir à luz da legislação brasileira, entendimento doutrinário e jurisprudencial, se é possível a utilização de softwares de robôs para disputas de lances sucessivos em pregão eletrônico, sem que haja a quebra da isonomia entre os participantes. | pt |
| dc.format.extent | 57 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21101 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Pregão Eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Licitação | pt_BR |
| dc.subject | Software de robôs | pt_BR |
| dc.subject | Lances em pregão eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Isonomia | pt_BR |
| dc.subject | Lei 10.520/2002 | pt_BR |
| dc.title | A legalidade do uso de software de robôs para disputas de lances em pregão eletrônico nas licitações públicas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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