O Programa de Desenvolvimento Educacional da Sociedade Anônima do Futebol sob à ótica do princípio da função social da empresa

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dc.contributor.advisorOLIVEIRA, Rodrigo, Teles
dc.contributor.authorFREIRE, Leonardo
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-07-03T18:53:04Z
dc.date.available2024-07-03T18:53:04Z
dc.date.issued2024-07
dc.description.abstractO Programa de Desenvolvimento Educacional da Sociedade Anônima do Futebol é um projeto social expressamente previsto no artigo 28 da Lei 14.193 de 2021, o intuito do referido programa é buscar a promoção da educação por meio do futebol, e do futebol por meio da educação. O PDE tem por objetivo proporcionar aumento da qualidade educacional para crianças e adolescentes matriculados na escola pública, com uma metodologia inovadora através da figura dos times de futebol constituídos como Sociedade Anônima do Futebol. Para tanto, necessário que o programa seja regulamentado em observância ao princípio da função social da empresa, previsto implicitamente no art. 170, III, da Constituição Federal.pt
dc.format.extent53
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44218
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectsociedade anônima
dc.subjectfutebol
dc.subjectprograma de desenvolvimento educacional
dc.subjectfunção social
dc.subjectDireito societário
dc.subjectDireito constitucional
dc.titleO Programa de Desenvolvimento Educacional da Sociedade Anônima do Futebol sob à ótica do princípio da função social da empresa
dc.typeMonografia
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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