Histórico, Legislação, Superlotação e Privatização um estudo sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mello, Júlia
Orientador
Jacob, João
Coorientador
Resumo
O presente estudo visa analisar os dados oficiais de vaga e ocupação do
Sistema Prisional Brasileiro, considerando a Legislação Pátria aplicável, as medidas
de mercantilização e sua eficiência quanto à resolução de problemas ligados à
superlotação, reabilitação, face as especificidades da população prisional.
Para tanto foi elaborado um breve histórico do Sistema Prisional
Brasileiro, levantando problemas históricos por ele enfrentado, sobretudo no que
concerne à dignidade da pessoa humana e o desrespeito a tal princípio. Do mesmo
modo, foram levantados dados oficiais do sistema prisional, analisados à luz da
Legislação Pátria aplicável. Também foram abordadas as especificidades do Estado
de São Paulo, que possui os maiores números de pessoas privadas de liberdade do
país. Características voltadas para o gênero e faixa etária dessa população também
são abordados.
De modo semelhante, a privatização no Sistema Prisional foi avaliada no que
tange à eficácia na resolução de problemas como a superlotação, amplamente tratada
nesta pesquisa. Nesse contexto, a análise foi realizada à luz dos dados oficiais bem
como o impacto da Pandemia por COVID-19 nestes, da legislação pátria aplicável,
das medidas de mercantilização que vem sendo aplicadas no intuito de aumentar as
vagas e as demais políticas públicas voltadas para a população prisional.
E, para tanto, os principais métodos e ferramentas utilizados foram a coleta de
dados a realização de pesquisas bibliográficas e documentais, além da análise de
dados com vistas a elucubração dessa problemática ligada ao sistema carcerário
brasileiro. Levantando discussões importantes e necessárias, sobretudo no âmbito de
efetividade dos direitos humanos, considerando a importância em discutir a
superlotação do sistema prisional do país, um problema histórico e de evidente
violação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, posto que
princípios basilares são desrespeitados.
Assim, analisar o Sistema Prisional Brasileiro, com base nas relações
existentes entre as vagas ofertadas, a ocupação dessas vagas, considerando aqui o
déficit existente bem como os problemas decorrentes da superlotação, e as
estratégias estatais a título de políticas públicas e da opção pela mercantilização
(privatização) dos estabelecimentos penais do país, foi de suma importância.
Palavras-chave
Superlotação, Sistema Prisional Brasileiro, Violação de Direitos Humanos, Privatização