Histórico, Legislação, Superlotação e Privatização um estudo sobre o Sistema Prisional Brasileiro
dc.contributor.advisor | Jacob, João | |
dc.contributor.author | Mello, Júlia | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-08T21:36:47Z | |
dc.date.available | 2022-12-08T21:36:47Z | |
dc.date.issued | 2022-12-07 | |
dc.description.abstract | O presente estudo visa analisar os dados oficiais de vaga e ocupação do Sistema Prisional Brasileiro, considerando a Legislação Pátria aplicável, as medidas de mercantilização e sua eficiência quanto à resolução de problemas ligados à superlotação, reabilitação, face as especificidades da população prisional. Para tanto foi elaborado um breve histórico do Sistema Prisional Brasileiro, levantando problemas históricos por ele enfrentado, sobretudo no que concerne à dignidade da pessoa humana e o desrespeito a tal princípio. Do mesmo modo, foram levantados dados oficiais do sistema prisional, analisados à luz da Legislação Pátria aplicável. Também foram abordadas as especificidades do Estado de São Paulo, que possui os maiores números de pessoas privadas de liberdade do país. Características voltadas para o gênero e faixa etária dessa população também são abordados. De modo semelhante, a privatização no Sistema Prisional foi avaliada no que tange à eficácia na resolução de problemas como a superlotação, amplamente tratada nesta pesquisa. Nesse contexto, a análise foi realizada à luz dos dados oficiais bem como o impacto da Pandemia por COVID-19 nestes, da legislação pátria aplicável, das medidas de mercantilização que vem sendo aplicadas no intuito de aumentar as vagas e as demais políticas públicas voltadas para a população prisional. E, para tanto, os principais métodos e ferramentas utilizados foram a coleta de dados a realização de pesquisas bibliográficas e documentais, além da análise de dados com vistas a elucubração dessa problemática ligada ao sistema carcerário brasileiro. Levantando discussões importantes e necessárias, sobretudo no âmbito de efetividade dos direitos humanos, considerando a importância em discutir a superlotação do sistema prisional do país, um problema histórico e de evidente violação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, posto que princípios basilares são desrespeitados. Assim, analisar o Sistema Prisional Brasileiro, com base nas relações existentes entre as vagas ofertadas, a ocupação dessas vagas, considerando aqui o déficit existente bem como os problemas decorrentes da superlotação, e as estratégias estatais a título de políticas públicas e da opção pela mercantilização (privatização) dos estabelecimentos penais do país, foi de suma importância. | pt |
dc.format.extent | 40 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27858 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Superlotação | pt_BR |
dc.subject | Sistema Prisional Brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Violação de Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Privatização | pt_BR |
dc.title | Histórico, Legislação, Superlotação e Privatização um estudo sobre o Sistema Prisional Brasileiro | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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