A incidência de condenações proferidas com base exclusivamente na palavra da vítima maior de 14 anos, em casos de crimes sexuais no estado de Santa Catarina.

Delfino, Jennifer Pereira; Galle, Guilherme Santos

A incidência de condenações proferidas com base exclusivamente na palavra da vítima maior de 14 anos, em casos de crimes sexuais no estado de Santa Catarina.

dc.contributor.advisor	Neitzke, Daisy
dc.contributor.author	Delfino, Jennifer Pereira
dc.contributor.author	Galle, Guilherme Santos
dc.coverage.spatial	Blumenau/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-30T12:07:22Z
dc.date.available	2023-01-30T12:07:22Z
dc.date.issued	2022-12
dc.description.abstract	É de conhecimento notório que, em caso de incerteza, o juízo deve lastrear-se no in dubio pro reo – princípio que norteia (em tese) o direito brasileiro e dispõe que na dúvida, decide-se em favor do réu -, isto se dá na busca de dirimir casos (não tão raros) de injustiças. Na contramão do senso popular, o presente trabalho tende a questionar a veracidade da narrativa aposta por vítimas de estupro maiores de 14 (quatorze) anos. Os crimes sexuais, em especial o estupro, em raros casos se consumam de forma explicita aos olhos de terceiro, sendo a palavra dos envolvidos o único meio de prova a ser explorado. Dessa forma, pretende-se demonstrar diante da análise de julgados colhidos entre os anos de 2017 e 2019 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a importância da análise psíquica das partes, bem como a análise dos seus respectivos perfis e históricos, quando sua palavra se torna o único meio probatório dentro do processo penal. Para essa abordagem este trabalho abordará brevemente sobre o contexto fático do crime de estupro na história bem como no ordenamento jurídico brasileiro, também irá explorar os meios de inquirição utilizados no sistema processual vigente. Quanto à metodologia utilizada, enfatiza o emprego de mecanismos jurisprudenciais, doutrinários e legais, bem como a forma exploratória.	pt
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31994
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Absolvição	pt_BR
dc.subject	condenação	pt_BR
dc.subject	estupro	pt_BR
dc.subject	In dubio pro reo	pt_BR
dc.subject	palavra da vítima	pt_BR
dc.subject	valor probatório	pt_BR
dc.title	A incidência de condenações proferidas com base exclusivamente na palavra da vítima maior de 14 anos, em casos de crimes sexuais no estado de Santa Catarina.	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Blumenau / UniSociesc	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR