Aplicabilidade da lei Maria da Penha
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-07-04
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Jaianny Ladeira
Orientador
Dantas, Thiago Martorelli
Coorientador
Resumo
O artigo tem como objetivo mostrar as conquistas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Analisando a aplicabilidade das medidas protetivas e a sua eficácia prevista na lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cujo nome foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que lutou para a criação de uma lei a qual contribuísse para a diminuição da violência doméstica. A pesquisa aborda a importância dessa lei no combate à violência de gênero, criando mecanismos para coibir a violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, permitindo compreender que são vários os fatores que contribuem entre si para a sua eficácia. Além disso, a vigência da lei retrata a evolução da mulher, que por muitos séculos foi vista como propriedade, humilhada, violentada, desrespeitada e ao passar dos anos foi adquirindo seus diretos. Portanto, a Lei Maria da Penha é fundamental para a igualdade de gênero no país, garantindo a justiça para todas a vítimas de violência doméstica e familiar, deixando, assim, de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. Para tal, nesse artigo foi utilizado os métodos hermenêutico e hipotético, onde realizou-se pesquisas com método de provar, testar hipóteses e teorias, por meio de premissas gerais. Este estudo adota uma abordagem qualitativa com o objetivo investigar e compreender eventos passados, contextos sociais, culturais e políticos por meio da análise de documentos, registros e outras fontes históricas.
Palavras-chave
Lei 11.340/2006, Medidas protetivas, Violência doméstica