Aplicabilidade da lei Maria da Penha

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorDantas, Thiago Martorelli
dc.contributor.authorSantos, Jaianny Ladeira
dc.coverage.spatialRecife/PEpt_BR
dc.date.accessioned2023-07-04T19:10:33Z
dc.date.available2023-07-04T19:10:33Z
dc.date.issued2023-07-04
dc.description.abstractO artigo tem como objetivo mostrar as conquistas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Analisando a aplicabilidade das medidas protetivas e a sua eficácia prevista na lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cujo nome foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que lutou para a criação de uma lei a qual contribuísse para a diminuição da violência doméstica. A pesquisa aborda a importância dessa lei no combate à violência de gênero, criando mecanismos para coibir a violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, permitindo compreender que são vários os fatores que contribuem entre si para a sua eficácia. Além disso, a vigência da lei retrata a evolução da mulher, que por muitos séculos foi vista como propriedade, humilhada, violentada, desrespeitada e ao passar dos anos foi adquirindo seus diretos. Portanto, a Lei Maria da Penha é fundamental para a igualdade de gênero no país, garantindo a justiça para todas a vítimas de violência doméstica e familiar, deixando, assim, de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. Para tal, nesse artigo foi utilizado os métodos hermenêutico e hipotético, onde realizou-se pesquisas com método de provar, testar hipóteses e teorias, por meio de premissas gerais. Este estudo adota uma abordagem qualitativa com o objetivo investigar e compreender eventos passados, contextos sociais, culturais e políticos por meio da análise de documentos, registros e outras fontes históricas.pt
dc.format.extent15 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34920
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLei 11.340/2006pt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.titleAplicabilidade da lei Maria da Penhapt_BR
dc.title.alternativeApplicability of the Maria da Penha lawpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireito - UNIFGpt_BR
local.author.unidadePE / Boa Vistapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC JAIANNY AMORIM.pdf
Tamanho:
501.94 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
923 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.